O eSocial realizará, no final de setembro, uma atualização importante nos eventos relacionados à gestão de benefícios de entes públicos. As mudanças fazem parte da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 e impactam diretamente os eventos S-2410 e S-2416, utilizados para registro e manutenção de informações de benefícios previdenciários.
Antes da implantação definitiva, as novas regras serão disponibilizadas no ambiente de produção restrita, permitindo que desenvolvedores e equipes responsáveis pelos envios realizem testes e adequações necessárias.
Quais alterações serão implementadas?
As mudanças previstas têm como objetivo adequar validações específicas relacionadas à transferência de benefícios e à atualização cadastral dos beneficiários.
Entre os principais ajustes estão:
Flexibilização do grupo de informações sobre pensão por morte
No evento S-2410, o grupo referente às informações de instituição de pensão por morte deixará de ser obrigatório em determinadas situações.
A dispensa ocorrerá nos casos em que houver transferência do benefício para outro órgão ou alteração do CPF do beneficiário, simplificando o tratamento dessas ocorrências dentro do sistema.
Ajuste na validação da data de início do benefício
Outra alteração relevante envolve o campo que registra a data inicial do benefício.
Com a nova regra, será possível informar transferências de benefícios iniciados antes da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para determinado ente público no eSocial, permitindo maior aderência às situações encontradas na prática.
Ampliação das possibilidades de utilização de códigos de benefício
Os eventos S-2410 e S-2416 também passarão a aceitar códigos específicos da Tabela 25 em situações de transferência entre órgãos ou alteração de CPF.
Essa adequação busca refletir com mais precisão as movimentações cadastrais que ocorrem ao longo da administração dos benefícios.
Cronograma de implantação
A implementação ocorrerá em duas etapas:
- 25 de setembro de 2026: disponibilização das alterações no ambiente de produção restrita;
- 29 de setembro de 2026: entrada em vigor nos ambientes oficiais de produção.
De acordo com as informações divulgadas pelo eSocial, não haverá necessidade de atualização dos esquemas XSD nesta fase específica da Nota Técnica.
Quais áreas serão impactadas?
As alterações afetam principalmente profissionais e equipes responsáveis pela gestão de benefícios vinculados a órgãos públicos.
Entre os setores que devem acompanhar a atualização estão:
- Departamento Pessoal;
- Recursos Humanos;
- Setores previdenciários;
- Equipes de folha de pagamento;
- Desenvolvedores e administradores de sistemas de gestão pública.
A adaptação dos processos e sistemas antes da entrada em produção é fundamental para evitar inconsistências e garantir o correto envio das informações.
O que fazer antes da implantação?
Embora as mudanças não alterem a estrutura dos arquivos XML, é importante que as organizações revisem seus procedimentos internos e valide