A Resolução nº 188 do Comitê Gestor do Simples Nacional trouxe uma novidade que pode transformar a rotina fiscal de muitas empresas: a unificação da apuração do ISS já está em fase de testes.
Embora a medida ainda não esteja valendo de forma definitiva, o avanço mostra que o modelo de arrecadação do ISS está caminhando para uma integração maior, acompanhando as mudanças previstas pela Reforma Tributária.
O que muda na prática?
Com a nova regra, algumas empresas poderão recolher o ISS por meio do DAS, mesmo sem serem optantes do Simples Nacional.
Para isso, será necessário atender alguns critérios específicos:
- Utilizar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica nacional;
- Estar fora do Simples Nacional;
- Aderir ao novo módulo de apuração disponibilizado pelo sistema.
A proposta busca simplificar o recolhimento do imposto e tornar o processo mais integrado e padronizado.
Atenção: a medida é temporária
Um ponto importante é que essa regra possui prazo definido. A previsão é que o modelo funcione até 2032, período estimado para a extinção gradual do ISS com a implementação completa da Reforma Tributária.
Ou seja, essa mudança já faz parte do processo de transição do sistema tributário atual para o novo modelo baseado no IBS e CBS.
Por que as empresas precisam acompanhar isso agora?
Mesmo estando em fase de testes, essa mudança pode impactar diretamente:
- A rotina fiscal das empresas;
- A forma de apuração do ISS;
- Os sistemas de emissão de notas;
- Os controles tributários internos.
Empresas que acompanham essas alterações desde o início conseguem se adaptar com mais segurança e evitar ajustes emergenciais no futuro.
Preparação e estratégia fazem diferença
As mudanças tributárias já começaram e empresas que se antecipam tendem a ganhar vantagem competitiva.
Aqui na D.Ramos Contabilidade, acompanhamos cada atualização da Reforma Tributária e das novas regulamentações para garantir mais segurança, planejamento e previsibilidade aos nossos clientes.
Entender como essas mudanças impactam o seu negócio pode evitar riscos e abrir oportunidades de organização tributária nos próximos anos.