Se os seus sistemas de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas não estiverem adaptados até o dia 31 de julho de 2026, a sua empresa enfrentará consequências financeiras e operacionais imediatas a partir de 1º de agosto.
Entenda o que muda e como evitar o pagamento desnecessário de impostos durante o período de testes.
O que acontece no dia 1º de agosto de 2026?
A partir de agosto, começa oficialmente a fase de testes práticos da Reforma Tributária. Nesse período, os novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) começam a ser calculados de forma informativa.
A alíquota total de teste será de 1%, dividida da seguinte forma:
- 0,9% para a CBS (âmbito federal)
- 0,1% para o IBS (âmbito estadual/municipal)
O impacto de não adaptar as Notas Fiscais
O objetivo inicial do governo é puramente informativo, para que as empresas testem a transição dos sistemas. No entanto, existe uma regra punitiva para quem ignorar o prazo.
Cobrança efetiva do imposto
Se a sua empresa não adequar o sistema para destacar o IBS e a CBS na nota fiscal até 31 de julho, esse 1% deixará de ser apenas um dado informativo. O valor será recolhido de forma efetiva, gerando um custo extra imediato no seu faturamento.
Para reaver o dinheiro, sua empresa precisará:
- Compensar o valor com o PIS/Cofins do mesmo período.
- Compensar com outros tributos federais.
- Solicitar o ressarcimento em dinheiro (com prazo de devolução de até 60 dias).
Rejeição de Notas Fiscais
O maior risco para a operação do seu negócio não é o imposto em si, mas a paralisação das vendas. Sistemas que não estiverem atualizados com os novos layouts exigidos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) poderão ter suas notas fiscais rejeitadas, impedindo o faturamento e a entrega de mercadorias.